As deliberações tomadas pelos delegados do 28º Congresso do ANDES-SN constituem uma importante ferramenta para que a categoria docente possa enfrentar os problemas decorrentes da implantação dos Institutos Federais de Ensino Tecnológico - IFETs, no ano passado.

Quem afirma é 2º tesoureiro do ANDES-SN e professor do Colégio da UFSC que se desvinculou para formar o IFET Catarinense, Alberto Franke. "As decisões aprovadas representam um avanço significativo no plano de lutas dessa parcela da categoria", diz.

Segundo ele, um dos principais problemas decorrentes da Lei de implantação dos IFETs é possibilitar a falta de democracia nas novas instituições, questão que está diretamente interligada à da representação sindical. Outro problema é a falta de garantia da qualidade dos cursos. "Precisamos evitar que esses
cursos sejam rebaixados na qualidade", afirma.

Opção de vínculo
Franke considera também de suma importância a resolução do Congresso de pedir à assessoria jurídica do ANDES-SN um parecer sobre a questão dos professores de colégios técnicos ligados às universidades que foram automaticamente redistribuídos para os IFETs terem direito de opção em manter ou não vínculo funcional com a instituição para a qual fizeram concurso público. 

"Queremos saber se esses docentes poderão manter o vínculo original com as instituições de ensino superior em que trabalhavam ou se terão que ficar vinculados aos IFETs", explica Franke.

Conforme o diretor sindical, no final de 2007, quando o governo federal promoveu audiências públicas para discutir a chamada pública para constituição dos IFETs, o então secretário-executivo da SETEC, Getúlio Ferreira, assegurou que os docentes dos colégios técnicos que aderissem ao projeto teriam direito a optar pelo vínculo funcional de origem.

Franke relatou ainda que, embora o Projeto de Lei n° 3.775/2008, enviado ao Congresso Nacional, não previsse esse direito, a informação que o governo repassou aos reitores e diretores das escolas técnicas era a de que a matéria seria objeto de regulamentações administrativas posteriores.

"No caso específico da UFSC, que é onde trabalho, o Conselho Universitário, quando aprovou a criação dos IFETs, aprovou também que os docentes teriam direito de opção de vínculo. Mas o Ministério da Educação ainda não garantiu essa possibilidade", afirma Franke.

Em audiência com a diretoria do ANDES-SN no dia 21/1, o ministro da Educação, Fernando Haddad, prometeu uma solução para o impasse. Entretanto, até o momento, ainda não se manifestou.