Por Elizângela Araújo
ANDES-SN

Representantes do ANDES-SN estiveram no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (17/3), para conversar com a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) sobre a necessidade de urgência na aprovação da PEC 270/08. A visita é parte das ações em defesa dos aposentados, que o Sindicato Nacional vem desenvolvendo em conjunto com outras entidades representativas dos servidores federais.

A PEC 270/08 reverte os efeitos da Emenda Constitucional nº 41/03 (última reforma da previdência), garantindo aposentadoria integral por invalidez permanente decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, a partir de 2004. Para ter direito à paridade, os servidores devem ter ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998.

A EC nº 41/03 atinge milhares de servidores federais, estaduais e municipais. “Muitos docentes se enquadram nessa situação. Alguns recebem metade do salário que recebiam antes de se aposentar”, afirma Fernando Molinos, 1º vice-presidente regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN. A PEC 270 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em outubro do ano passado, mas ainda tem um longo caminho. Depois de apreciada na Câmara, seguirá para o Senado.

Segundo Molinos, Andreia Zito se mostrou disponível para trabalhar em conjunto com as entidades pela aprovação da proposta. Por se tratar de alteração do texto constitucional, a PEC 270/08 enfrenta uma série de dificuldades inerentes ao processo legislativo. Umas das exigências é a formação de uma comissão especial destinada a apreciar a matéria.

Trâmite complexo

Vários deputados já apresentaram requerimento solicitando a formação da comissão à Mesa Diretora da Câmara, que até agora não tomou as providências cabíveis. Na tentativa de agilizar a votação da matéria, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) apresentou um substitutivo propondo que o conteúdo do acréscimo de um novo artigo às Disposições Constitucionais Provisórias.

Na reunião com os representantes do ANDES-SN, a deputada Andreia Zito informou ter apresentado outra PEC, a de nº 335/09. Essa proposta dá nova redação ao parágrafo 2º do Art. 40 da Constituição Federal, garantido que os servidores aposentados por invalidez que recebem salários acima do teto da Previdência (R$ 6.437,80) sejam isentos da contribuição previdenciária de 11%.

Como afeta milhares de servidores aposentados, a matéria tem sido alvo de todo o movimento sindical. Dezenas de sindicatos têm pressionado os parlamentares pela aprovação da proposta. Também na quarta, foi realizado um ato em defesa dos aposentados e pela aprovação da PEC construído por construído por oito sindicatos nacionais (ANDES-SN, CONDSEF, FENASPS, ASSIBGE-SN, CNTSS, FENAJUFE, SINASEFE, ASFOC), centrais sindicais CUT, Conlutas e Intersindical, e a Coordenação Nacional de Entidades dos Servidores Federais – CNESF.

O texto da PEC 270 não dá direito à correção retroativa das aposentadorias por invalidez concedidas até dezembro de 1998, mas os atrasados podem ser conseguidos na Justiça. De acordo com André Scovino, advogado da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), a aprovação da PEC abriria um precedente para o pagamento das diferenças dos último cinco anos, caso elas não sejam conquistadas pela via administrativa.

A aprovação da PEC ratificaria várias decisões judiciais que garantem o direito à paridade. Segundo as entidades, as constantes mudanças nas regras e a falta de informação deixam os aposentados desorientados sobre os seus direitos.

Defesa dos aposentados é uma das pautas do ANDES-SN

A defesa dos aposentados é um dos pontos do Plano de Lutas aprovado no 28º Congresso do ANDES-SN. A Secretaria do Sindicato Nacional tem recebido inúmeras reclamações de seções sindicais e sindicalizados atingidos pela EC nº 41. O problema se agravou com a Lei 11.784/08, que regulamenta os reajustes salariais entre 2008 e 2010.

Desde fevereiro que o ANDES-SN solicitou audiências nos ministério do Planejamento e da Educação para tratar do assunto, mas até o momento não recebeu resposta formal. Na audiência realizada nesta quarta (18/3) no Ministério do Planejamento com várias entidades, durante o lançamento da campanha salarial dos servidores federais, o secretário de Recursos Humanos informou a Fernando Molinos que o ANDES-SN será recebido nos próximos dias para tratar do assunto.

Além de Molinos, participaram da reunião com a parlamentar o 3º tesoureiro do Sindicato, Hélio Cabral Lima, e os plantonistas da Comissão Nacional de Mobilização, Benedito Gomes dos Santos Filho, José Queiróz Carneiro e Gonzalo Adrian Rojas. Durante toda esta semana, a CNM estará no Congresso Nacional para entregar aos parlamentares a pauta de reivindicações dos servidores públicos e o documento em defesa dos aposentados.