Por Elizângela Araújo
Fotos: Najla Passos

O secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, disse hoje (18/3) que a evolução da crise é que definirá a necessidade de “ajustes” nos acordos firmados com os servidores federais. “Estamos num momento de difícil. O governo já reconheceu a queda na arrecadação, mas ainda não há uma posição dentro do governo sobre o cumprimento ou não dos acordos feitos com os servidores. Entretanto, se tivermos que fazer ajuste, chamaremos as entidades representativas dos funcionários para negociar”.

A afirmação foi feita durante a reunião com representantes de entidades dos servidores federais, que lançaram a pauta de reivindicações da campanha salarial 2009 em ato público na Esplanada dos Ministérios. Ao secretário, os representantes do funcionalismo entregaram uma cópia da pauta. Duvanier  informou que, no entendimento do governo, o eixo central da negociação com os servidores é a institucionalização do processo de negociação. Segundo ele, “o governo nunca concluiu a negociação com as entidades sindicais”.

Duvanier afirmou que há 30 grupos de trabalho constituídos no âmbito do Ministério do Planejamento para discutir os temas relativos às reivindicações dos servidores, inclusive os que constam da pauta lançada hoje. Ele disse que a intenção do Ministério é que até abril seja construída a agenda de discussões para tratar, principalmente, de questões como negociação coletiva e resoluções de conflitos.

Embora tenha recebido a pauta e se comprometido a avaliar seu conteúdo, Duvanier não quis marcar nova reunião com as entidades que recebeu hoje. “Não vamos inaugurar outro processo de negociação além do já institucionalizado”. Fernando Molinos, 1º vice-presidente regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, que representou o Sindicato na reunião, lembrou ao secretário que “o método de negociação do governo não tem sido satisfatório para os servidores, razão pela qual as entidades sindicais estão mobilizadas pelo atendimento de nossas reivindicações e pela retomada do processo negocial”.

Molinos deu o exemplo dos docentes das instituições federais. “Nossa base não aceitou o acordo proposto pelo governo, mesmo assim, o Ministério do Planejamento o assinou com duas entidades que não representam a categoria. Além disso, esses acordos já apresentam problemas, inclusive os que foram feitos com outras categorias”.

Imposto sindical

Além do processo de negociação, outros assuntos foram abordados na reunião, como o imposto sindical compulsório para os servidores, conforme portaria publicada no ano passado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Segundo o secretário, há divergências sobre o recolhimento do tributo entre os ministérios do Trabalho de do Planejamento. “Nossa posição é de que esse imposto não cabe aos servidores e ele não será recolhido em março”.

Campanha Salarial 2009:

O ato de lançamento da Campanha Salarial 2009 teve a participação de cerca de três mil servidores públicos federais de várias categorias e foi organizado pelas entidades que compõem a bancada sindical e a Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais – Cnesf, além da Conlutas, CUT e Intersindical. A pauta foi protocolada na Presidência da República e no Ministério do Planejamento.

Os servidores se concentraram na Catedral de Brasília, de onde caminharam até o Ministério do Planejamento para apresentar os eixos da campanha. A principal mensagem foi a de que os trabalhadores brasileiros não pagarão pela crise. Nos discursos proferidos durante o ato, os dirigentes sindicais das entidades organizadoras ressaltaram que os servidores não aceitarão a retirada de qualquer direito já conquistado. A seguir, os eixos da campanha:

• Cumprimento de todos os acordos firmados com o governo

• Política salarial permanente com reposição das perdas salariais e correção de distorções

• Paridade com integralidade entre ativos e aposentados/pensionistas

• Retirada dos Projetos de Lei 001, 092, 306 e 248 do Congresso

• Aprovação da Convenção 151

• Direito irrestrito da greve

• Reajuste dos benefícios (auxílio alimentação, auxílio creche, diárias e contrapartida do Plano de Saúde)

• Em defesa da ascensão funcional

• Fim do desmonte dos órgãos públicos (Funasa, Incra, Iphan, Ibama, entre outros)

• Planos de Carreiras/DPC

• Antecipação das Tabelas Remuneratórias de 2010 e 2011

• A crise não é nossa. Os trabalhadores do serviço público não pagarão esta conta