Por Najla Passos
ANDES-SN

A defesa de uma educação de qualidade para todos, o combate à sobrecarga e à precarização do trabalho docente, a luta pela carreira única e a construção de uma política salarial digna, com a incorporação das gratificações ao vencimento básico, são os pontos centrais da pauta de reivindicações da Campanha 2009 hoje protocolada em vários Ministérios, na ANDIFES e nas duas Casas do Congresso Nacional, em providência que marca o lançamento da Campanha  2009 a ser desenvolvida nacionalmente.

A pauta de reivindicações - aprovada pelas assembléias docentes realizadas em todo o país e referendada pelo Setor das Federais, em reunião realizada de 24 a 26/4, em Brasília – tem em sua vertente salarial como mote a frase “apenas um linha no contracheque”, que representa o desejo da categoria de acabar com a política de remuneração por gratificações, imposta pelo governo  FHC e ampliada no governo  Lula, desde seu primeiro mandato, que tanto vem prejudicando os docentes, principalmente aposentados e pensionistas.
 
Entretanto, a pauta possui um teor geral muito mais profundo, que contempla os diversos problemas enfrentados hoje pela universidade pública e pelos docentes que nela atuam. Por isso, está dividida em sete grandes eixos temáticos. “A extensão da pauta é proporcional aos ataques desferidos pelo governo, em consonância às suas políticas neoliberais, que destroem os serviços públicos, em particular a educação pública de qualidade e a categoria docente.”, explica o 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, Fernando Molinos.
 
Os blocos temáticos que compõem a Pauta são: 1. Universidade pública e o trabalho docente; 2. Autonomia, financiamento e vagas docentes; 3. Democratização das instituições e das relações de trabalho; 4. Condições de trabalho, capacitação e seguridade; 5. Carreira única; 6. Política salarial e 7.Proposta Salarial.

O primeiro bloco inclui as demandas gerais, historicamente apresentadas ao governo como fundamentos para que a universidade pública cumpra sua função social, e que balizam o projeto de Universidade defendido pelo ANDES-SN. Do segundo ao sexto bloco, estão aglutinadas as reivindicações propriamente ditas. O sétimo eixo explicita a proposta salarial pleiteada pelos docentes.
 
Entre as demandas gerais que constam na pauta de reivindicações, está a luta pela garantia do caráter público da universidade, sua autonomia constitucional e a função social da atividade docente como elementos definidores das políticas de financiamento e do regramento das relações de trabalhos. Está também, entre vários outros pontos que contemplam a luta geral dos servidores públicos federais, a retirada da PEC nº 306/2008, bem como qualquer outra iniciativa que proponha a extinção do RJU e a contratação via CLT nos serviços públicos.
 
No tópico Política Salarial, a pauta de reivindicação busca assegurar reajuste anual vinculado à inflação, como prevê à Constituição Brasileira, pagamento de anuênios e quitação dos precatórios pendentes, além do respeito aos princípios da isonomia, da paridade e da integralidade, inclusive com garantia de igualdade de salários entre docentes concursados e substitutos, e entre professores da ativa e aposentados. Procura, também, corrigir as distorções provocadas pela Lei 11.784/08, que resultou do acordo que o Governo firmou com algumas entidades que se dizem representante da categoria. Como se sabe as Assembléias Gerais não aprovaram a proposta do Governo e o ANDES-SN, não assinou o referido Acordo.
 
Confira a pauta de reivindicações na íntegra
 
Confira o manifesto lançado pelos docentes
 
Já no eixo Proposta Salarial, os docentes pleiteiam a incorporação das gratificações ao vencimento básico, propõem a construção da carreira única entre os docentes do ensino superior e os docentes do ensino básico, técnico e tecnológico, e reivindicam os seguintes valores para degraus: 4,5% entre níveis e 9% entre classes. Para titulação, solicitam os seguintes percentuais: aperfeiçoamento: 7,5%, especialização: 18%, mestrado: 37,5% e doutorado: 75%.
 
A proposta, materializada na tabela produzida pelo Setor das Federais do ANDES-SN, prevê um piso de R$ 1.518,63 para a remuneração do professor auxiliar 20h, e um teto de R$ 19.722,10 para o professor titular doutor em dedicação exclusiva. Implica em um impacto financeiro anual adicional da ordem de R$ 6,8 bilhões quando comparado com a folha projetada para 2009, ou seja, um aumento médio na tabela salarial da ordem 97,9%.
 
Confira tabela salarial produzida pelo Setor das Federais:
- Ensino Superior
- Ensino Básico
 
A pauta como afirmado anteriormente foi entregue em mãos ao Ministro da Educação durante Audiência Pública ocorrida no Senado Federal. Já a entrega a ANDIFES ocorreu em reunião realizada com o Presidente da Entidade,  Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, prof. Amaro. Alem da protocolização que foi feita nos Ministérios da Educação – MEC, Planejamento – MP e Ciência e Tecnologia – MC&T. No Congresso Nacional a Pauta foi protocolizada na presidências do Senado e da Câmara, além de nas comissões de Educação e de Trabalho, Administração e Serviço Público.