Por Najla Passos

ANDES-SN

Pressionada, a Secretaria de Recursos Humanos – SRH do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP começa a restabelecer os convênios com as seções sindicais do ANDES-SN para desconto das mensalidades sindicais diretamente na folha de pagamento. Nesses convênios, a seções sindicais do ANDES-SN são classificadas na categoria “sindicatos”, e não “associações”, como chegaram a propor os representantes do MP.

“Essa é uma vitória para nós porque representa mais uma forma de reconhecimento da legitimidade do ANDES-SN como representante sindical dos docentes do ensino superior, apesar do registro sindical da entidade ter sido suspenso arbitrariamente, em 2003, por medida administrativa do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE”, afirma a secretária-geral do ANDES-SN, Solange Bretas.

Já foram restabelecidos os convênios com as seções sindicais das universidades federais do Espírito Santo (ADUFES-S. SIND), do Maranhão (APRUMA – S.Sind.), de Campina Grande (ADUFCG- S.Sind.), de Santa Maria (SEDUFSM- S.Sind.) e do Paraná (APUFPR-S.Sind.). Aguarda publicação no Diário Oficial da União o convênio já assinado com a seção sindical da Universidade Federal Fluminense (ADUFF-S.Sind.) Também já foram finalizados os convênios com outras 17 seções sindicais, enviados nesta quinta-feira (7/5) pelo ANDES-SN para assinatura dos responsáveis.

Histórico  

As seções sindicais do ANDES-SN passaram a ter dificuldades de descontar suas mensalidades sindicais diretamente na folha de pagamento dos seus filiados no ano passado, após a publicação da Portaria Normativa nº 1 do MP. A Portaria estabeleceu novas orientações aos órgãos da administração pública federal sobre o processamento das consignações em folha de pagamento do SIAPE, fixando condições para o cadastramento e recadastramento de consignatários.

Uma dessas condições é que os requerentes apresentem seu registro sindical. Como o registro sindical do ANDES-SN foi suspenso, as seções sindicais não estavam conseguindo se recadastrar no SIAPE, o que ocasionou uma queda abrupta na arrecadação de muitas delas após o prazo limite para apresentação do documento, fixado em 30/11/2008.

O ANDES-SN que, com o apoio das seções sindicais, protagoniza uma ampla campanha pelo restabelecimento do seu registro sindical desde meados de 2008, conseguiu sensibilizar a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados, que criou uma subcomissão de auxílio ao ANDES-SN e interferiu junto ao governo Lula na tentativa de buscar uma solução para o impasse.

No dia 27/11/2008, o deputado Mauro Nazif, presidente da subcomissão, intermediou uma reunião entre representantes do ANDES-SN e o secretário de Recursos Humanos do MP, na qual foram dados os primeiros passos para solução do impasse. Duvanier Paiva Ferreira recomendou que o ANDES-SN reenviasse sua solicitação de restabelecimento do registro sindical para que ele, a partir daí, pudesse restabelecer a consignação das suas seções sindicais. 

Desde então, a diretoria do ANDES-SN tem realizado reuniões regulares com representantes da SRH do MP para agilizar o recadastramento de suas seções sindicais. Agora, a pressão do sindicato docente sobre o MP começa a gerar resultados concretos.

Vigência e especificidades
Os convênios, celebrados entre representantes das diretorias das seções sindicais e o secretário de Recursos Humanos do MP, Duvanier Pava Ferreira, têm vigência de 12 meses, a contar da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por meio de termo aditivo, caso seja de interesse de ambas as partes.

Os descontos das mensalidades sindicais em folha só ocorrem com o consentimento expresso do servidor público, que pode ser ativo, aposentado e pensionista do Poder Executivo Federal que receba remuneração ou provento pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE e que esteja filiado à seção sindical em questão.

Seções Sindicais com convênios já restabelecidos e publicados no Diário Oficial da União - DOU:

Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo – ADUFES-S.Sind.

Associação dos Professores da Universidade do Maranhão – APRUMA-S.Sind.

Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná – APUFPR-S.Sind.

Seção Sindical dos Docentes da UFSM – SEDUFSM-S.Sind.

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Campina Grande – ADUFCG-S.Sind.

Seções Sindicais que aguardam publicação dos seus convênios no DOU:

Associação dos Docentes da Universidade Fluminense – ADUFF-S.Sind.

Seções Sindicais com convênios já finalizados:

Associação dos Professores da Universidade Federal de Santa Catarina – APUFSC- S.Sind.

Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – ADURN- S.Sind.

Universidade Federal de Campina Grande – Seção Patos  - ADUFCGPT-PATOS

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Ouro Preto – ADUFOP

Associação dos Docentes da Universidade Federal de São Paulo – ADUNIFESP- S.Sind.

Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio de Janeiro – ADUFRJ- S.Sind.

Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Uberlândia – ADUFU- S.Sind.

Associação dos Docentes Universitários de Cajazeiras – ADUC

Seção Sindical dos Docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – SINDCEFET-MG

Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí – ADUFPI- S.Sind.

Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Amapá – SINDUFAP- S.Sind.

Seção Sindical dos Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – SINDUTF-PR

Associação dos Docentes da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – Seção Sindical  – ADUR-RJ-S.Sind.

Associação dos Professores da Universidade do Rio Grande – APROFURG

Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Roraima – SESDUF-RR

Associação dos Professores de Ensino Superior de São João Del Rei – Seção Sindical – ADFUNREI

Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe – Seção Sindical do ANDES – ADUFS-S.Sind.