Repercutiu de forma bastante negativa no Conselho Universitário de 28 de maio a proposta do governo de reestruturar a carreira docente – conforme noticiado na edição nº 620 do Jornal da Adufrj, entre outras mudanças, o professor que estiver trabalhando em projetos de pesquisa, extensão e consultoria, deixaria de receber a Gratificação de Dedicação Exclusiva (que seria criada), se optasse por receber remunerações variáveis de acordo com a receita própria dos projetos.

Embora o assunto não estivesse pautado na reunião, os conselheiros decidiram manifestar “plena discordância” em relação à iniciativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). A moção que repudiou a reestruturação na carreira docente teve como base um documento aprovado pelo Conselho de Coordenação do Centro de Tecnologia, no dia 25, e lido no Consuni pelo decano Walter Suemitsu.

O professor Eduardo Batista (representante dos Adjuntos do CT) mencionou as informações divulgadas pelo Sindicato sobre o assunto: “Estamos na iminência de alterações muito importantes. Essas mudanças atingem o coração do sistema de pesquisa estruturado em laboratórios físicos das universidades. É uma coisa surpreendente que o governo inaugure um laboratório como fez há cerca de dez dias aqui na universidade, com a presença do presidente e ministros, associado à pesquisa de petróleo, e, ao mesmo tempo, o funcionamento desse e de outros laboratórios vai ser abalado por essas medidas”, afirmou. “Essa situação é gravíssima. Não consigo enxergar a UFRJ e toda a pós-graduação de qualidade que ela tem sem o estatuto da DE”, completou.

Um dos representantes técnico-administrativos no Consuni, Agnaldo Fernandes observou que, mais uma vez, o debate na universidade estava sendo pautado pelo governo. “O governo cumpre seu papel dele de apresentar propostas; propostas que, muitas vezes, são impostas”, frisou. Para ele, é possível sim que alguns professores optem pela nova reestruturação da carreira, dados os rendimentos conseguidos via projetos e outros contratos. Agnaldo defendeu o princípio da autonomia universitária para a UFRJ fazer frente a mais esse ataque.

Moção também condenou proposta de portaria do MEC
Na mesma moção, o Consuni ainda considerou um “retrocesso” para as atividades da UFRJ a proposta de portaria do MEC para atender às exigências do TCU quanto às fundações de apoio. Contudo, na visão dos conselheiros, também o Acórdão do TCU possui os “mesmos erros de redação e conflitos com a legislação vigente”.