Márcio Antônio de Oliveira, presidente entre 1992 e1994, considera a regularização do registro sindical “extremamente revigorante”. “Nós que conhecemos a história da entidade sabemos da sua legitimidade, conquistada com muitas lutas em defesa da educação e dos docentes, mas essa decisão, além de coerente com decisões anteriores dos tribunais superiores, demonstra que estávamos no caminho certo”.

Márcio frisa que a regularização do registro sindical também é importante porque “mostra com clareza que o Sindicato está vivo e é reconhecido”. Segundo ele, os professores da Universidade Federal de Juiz de Fora ficaram satisfeitos com a retificação do equívoco cometido pelo próprio MTE, quando suspendeu o registro sindical do ANDES-SN em 2003.

Apesar do contentamento expressado pela reativação do registro, Márcio frisa que a luta em defesa não só da educação e dos docentes, mas também em prol de um sindicalismo autônomo, combativo e classista, continuará árdua. “No entanto, os subterfúgios utilizados por quem atacava o ANDES-SN não existem mais. Temos o nosso registro. Somos um sindicato conhecido e reconhecido em plenas condições jurídicas de exercer seu papel político e legal”.

Outro ex-presidente ouvido pela reportagem, Paulo Rizzo (2006 a 2008), afirma que o ato do ministro Carlos Lupi confirma o que o Sindicato Nacional havia garantido no STJ e confirmado no STF desde a década de 90. “O Ministério do Trabalho nos deu o registro, cumprindo determinação judicial, suspendeu de forma arbitrária e hoje está corrigindo esse erro cometido em 2003. E o registro é importante principalmente nesse momento em que setores governistas têm questionado o ANDES-SN e tentado construir outras organizações para defender as políticas do governo. Ter o registro é uma legitimação para o ANDES-SN continuar cumprindo seu papel de defesa dos interesses dos professores e da universidade pública”.

Segundo Rizzo, a repercussão da notícia divulgada na última sexta (5/6) tem sido boa na Universidade Federal de Santa Catarina, onde é professor. “Os que apóiam o Proifes demoraram para acreditar na notícia. Num segundo momento, começam a tentar minimizar o efeito dela. De qualquer forma, a correção do erro cometido em 2003 pelo MTE acaba com a polêmica. A APUFSC chegou a suspender o repasse para o ANDES-SN com o argumento de que a entidade não possuía o registro sindical. Agora, isso se resolverá por si só”.

Luís Henrique Schuch, ex-presidente entre 1994 e 1996 e secretário-geral do Sindicato Nacional na gestão de Rizzo, ressalta: “o ANDES sempre foi legítimo e legal, mas vivemos num país extremamente cartorial, com uma Constituição que mantém certa ambigüidade ao estabelecer a liberdade de organização sindical e, ao mesmo tempo, a unicidade. Então, as mentes mais tacanhas ou oportunistas acabaram criando alguns entraves ao pleno exercício do direito de representação em nome dos docentes de todo o país. Neste aspecto, o restabelecimento do registro pelo Ministério do Trabalho deve ser celebrado, pois consagra a boa luta que temos desenvolvido e pacifica a favor do ANDES-SN as controvérsias que vinham sendo levantadas.”

Para Schuch, o mais importante é que a regularização do registro sindical se deu de maneira a fortalecer o Estatuto do ANDES-SN e a concepção nele expressa, “isto é, além de constituir um sindicato de âmbito nacional com autonomia e democracia para defender direitos dos docentes enquanto trabalhadores, preserva a responsabilidade histórica de ser um dos mais importantes protagonistas na luta por um projeto de universidade que venha a ser efetivamente do interesse do povo brasileiro”.

Marina Barbosa, que foi presidente do ANDES-SN entre 2004 e 2006, lembra que a regularização do registro sindical é fruto de uma árdua luta e de uma presença política e sindical do Sindicato no cenário nacional. “Há mais de vinte anos que ANDES-SN tem sido um agente presente na sociedade, apresentando propostas, críticas, e defendendo os interesses dos docentes de todas as universidades. O governo foi obrigado a reconehcer isso. Acho que é uma etapa importante, mas a luta não terminou”.

Para Marina, a construção do ANDES-SN é mais ampla. “Temos muita luta pela frente. Esse momento é, sim, importante, mas ao mesmo tempo demanda mais responsabilidade para que possamos responder aos interesses da categoria docente”. Ela ainda destaca que a regularização do registro é o reconhecimento formal do Ministério do Trabalho de que o ANDES-SN está correto em sua estratégia classista e combativa.

Maria Cristina de Morais, presidente do Sindicato Nacional entre 1996 e 1998, reconhece que, juridicamente, a regularização do registro sindical é muito importante. “É um reconhecimento do Executivo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, mesmo que ainda seja parcial e não se estenda à representatividade dos professores particulares”. Para ela, os que constroem o ANDES-SN “devem aprofundar essa discussão durante o 54º CONAD, pois devemos lutar pelo reconhecimento da representatividade dos professores das particulares. Esses colegas trabalham sob um alto grau de exploração e não podem ficar sem um sindicato combativo”.

Cristina também considera a vitória da luta pela regularização do registro sindical “uma reafirmação da decisão do III Congresso Extraordinário (realizado no ano passado em Brasília)”. Ela também compartilha da opinião de que, politicamente, a decisão do MTE fortalece o Sindicato. “Acho que revigora as bases e qualifica a entidade num momento em que há uma renovação de quadros muito grande nas IES e num momento de enfrentamento ao Proifes, que tinha como eixo central a sua tentativa de representar os docentes com o argumento de que o ANDES-SN tinha suspenso seu registro sindical”.