O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior critica as recentes medidas anunciadas pelo Governo Federal para a universidade pública

Desde o último dia 5, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) teve restabelecido o registro sindical para representar os professores das universidades e faculdades públicas. O registro estava suspenso desde 2003. Tramita ainda no Tribunal Superior do Trabalho (TST) ação relacionada à possibilidade de o Andes representar também os docentes de instituições privadas - polêmica que já foi objeto de várias ações judiciais desde o início da década passada.

Ainda antes da recuperação do registro sindical, durante visita a Fortaleza no mês de maio, o presidente do Andes, Ciro Teixeira Correia, conversou com O POVO. Sempre com olhar crítico, ele avaliou as recentes mudanças anunciadas pelo Governo Federal para as universidades brasileiras.

O professor do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP) afirma que a anunciada expansão de verbas não será suficiente nem sequer para compensar a expansão de vagas exigida como contapartida. Na prática, as universidades terão, proporcionalmente, menos dinheiro para atender maior número de estudantes.

O POVO - Qual a avaliação do Andes sobre as mudanças que têm ocorrido nas políticas do governo para as universidades federais?
Ciro Correia - Hoje, os programas do Governo para a educação (Reuni, Prouni, Educação a Distância, Universidade Aberta) são para desviar atenção da discussão principal. São para mostrar que o Governo está fazendo alguma coisa sem mudar, de forma significativa, o financiamento da educação.

OP - Mas tem havido aumento do financiamento.
Ciro - Em 1995, o Governo gastava cerca de R$ 4 bilhões com todo o sistema federal de ensino superior. Em 2003, no primeiro ano do governo Lula, subiu para R$ 7 bilhões. Hoje, são R$ 12 bi. Os R$ 4 bilhões de 2003, corrigidos com a taxa de inflação correspondem a R$ 9 bilhões. E hoje estamos em R$ 12 bilhões. Se observarmos o quanto o PIB cresceu e o quanto aumentou a população, conclui-se que hoje seriam necessários mais de R$ 20 bilhões. Os R$ 4 bilhões, em 1995, equivalia a 0,4% do PIB. O percentual hoje é 0.6% do PIB. Qualquer país desenvolvido investe 1,5% a 2,5 % do PIB no ensino superior, ou seja, cinco vezes o que o Brasil investe.

OP - Mas está ocorrendo aumento do número de professores e estudantes nas universidades federais. Não é um avanço?
Ciro - Seria, se isso fosse verdade mesmo. Mas não é o que está acontecendo. Em 2007, tínhamos um orçamento para as universidades que estava por volta de R$ 12 bilhões. Então, o Governo chega com o Reuni, oferecendo R$ 1,9 bilhão para serem gastos em cinco anos. Mas a inflação dos próximos cinco anos passará dos 20%, com toda a certeza. Sendo que 20% de R$ 12 bilhões são R$ 2,4 bilhões. Ou seja, o Governo faz um programa de reestruturação das universidades, onde não vai dar sequer o que a inflação vai comer do orçamento. Esse programa não se sustenta. Agora, para quem não tem noção desses números e vê essa grande quantidade de prédios sendo construídos nas universidades, parece que a realidade vai mudar.

OP - Mas a quantidade de concursos para professor, por exemplo, tem sido bem maior que no governo Fernando Henrique Cardoso.
Ciro - Há diferenças em relação a uma situação absolutamente insustentável anterior. Mas usar isso para dizer que o Reuni é um programa de reestruturação das universidades é trágico. Todos os recursos do Reuni estão vinculados ao aumento do numero de vagas na graduação. Em um sistema que já tinha um déficit de 8 mil contratações de professores, se você repuser parcialmente esses oito mil, mas dobrando o numero de alunos, a situação fica trágica. É um programa perverso. Não é que não seja preciso expandir as universidades, mas o Reuni não reestrutura nada. Ele apenas massifica o ensino superior, sem aumento da qualidade.

OP - E das mudanças no vestibular, o que o senhor achou?
Ciro - O mesmo viés econômico que o Vestibular tem hoje, o Enem vai ter, talvez piorado, porque o cidadão que estudou na escola privada vai poder, com sua média, ser favorecido ao disputar uma vaga em qualquer lugar do País.