Durante a solenidade, o presidente do ANDES-SN, Ciro Correia, deixou clara a expectativa de que as decisões transitadas em julgado no STJ e STF, concedendo o direito de representação dos docentes do setor privado, venham a prevalecer

Por Elizângela Araújo
ANDES-SN

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e o secretário de Relações do Trabalho, Luiz Antônio de Medeiros Neto, receberam a diretoria do ANDES-SN, professores sindicalizados, parlamentares e representantes da Conlutas para a solenidade de assinatura de restabelecimento do registro sindical do ANDES-SN, realizada hoje (24/6), em Brasília. O ato coroou a luta vitoriosa do Sindicato Nacional, dos docentes e das entidades que o apoiaram na busca da reparação de uma arbitrariedade cometida em 2003 pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Em seu discurso, Lupi afirmou que o MTE não fez nenhum favor ao ANDES-SN, e que o restabelecimento do registro foi um ato legal, institucional. “Esse ato teve o parecer favorável de uma consultoria jurídica de 16 advogados da Advocacia Geral da União – AGU, que é um corpo técnico de excelência, referência nos 37 ministérios”. O ministro ainda firmou que ter plena consciência de que apesar de ser um gesto simples, a reativação do registro foi um “ato profundamente justo e bem embasado”.

O ministro afirmou ainda que “quem tem legitimidade não pode ser deslegitimado pela burocracia”. “A burocracia não pode ser mais importante e poderosa do que a verdade. Tenho a consciência tranqüila de que este ato não está prejudicando absolutamente ninguém”.

Ciro Correia, presidente do ANDES-SN, disse que o dia de hoje é uma data muito importante na história do Sindicato Nacional. “É a data que marca a reparação de uma arbitrariedade perpetrada em 2003, contra uma categoria que construiu sua história na defesa da educação pública enquanto direito de cidadania, desde os duros tempos da ditadura, e que continua a fazê-lo com a mesma determinação no tempo presente”.

O presidente do Sindicato reconheceu que a reativação do registro sindical – cujo ato foi publicado no Diário Oficial da União de 5/6/09 – resultou do empenho do ministro, do secretário de Relações do Trabalho e do corpo técnico do MTE em cumprir com o compromisso assumido em novembro de 2008.

Ciro também reconheceu a importância da atuação dos deputados à luta do Sindicato Nacional pela reparação da arbitrariedade cometida pelo Ministério em 2003, em especial o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que presidiu a subcomissão constituída no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP da Câmara dos Deputados (intermediadora da negociação).

Para Ciro, a reativação do registro “contribui para avançarmos na necessária conquista da liberdade plena de organização sindical que ainda tem impedimentos devido à unicidade sindical e ao imposto sindical obrigatório”. Ele também deixou clara a expectativa de que “a respeitosa e profícua interlocução estabelecida com o Ministério” possa avançar para que a entidade represente também os docentes das instituições privadas de ensino superior que assim o quiserem. Ciro lembrou que esse direito já é, inclusive, objeto de decisões transitadas em julgado nas mais altas cortes do país (STJ e STF) durante os anos 90.

O deputado Mauro Nazif afirmou que “é uma alegria presenciar esse ato que dá novamente ao ANDES-SN o direito de ter seu registro [sindical], principalmente porque sabemos das pressões que o Ministério vem sofrendo para que essa solenidade não acontecesse. Sem registro, uma entidade fica a deriva”.

O deputado destacou o trabalho incansável da diretoria do ANDES-SN, que nos últimos meses buscou por todos os meios legais e politicamente legítimos negociar a reparação da suspensão arbitrária do registro sindical da entidade pelo MTE em 2003. “Destaco principalmente o trabalho do presidente do Sindicato, Ciro Correia, com quem dividi momentos de frustração. Chegamos até a cogitar a idéia de que não daria mais para avançar, mesmo assim, não nos deixamos vencer pelo desânimo e continuamos o trabalho. E mesmo que não tenhamos alcançado o resultado realmente desejado, o momento é de comemorar”.

Nazif também registrou o apoio importante dos deputados Vicentinho (PT-SP) e Paulo Rocha (PT-PA) na subcomissão.

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) lembrou que acompanha a trajetória do ANDES-SN “há muito tempo”. “Fui da comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo durante oito anos e também estou na Comissão de Educação da Câmara nos últimos anos. Acompanhei particularmente três grandes greves do movimento docente, as lutas quase épicas de 99, 2001 e 2005, e posso dizer que os professores ligados ao ANDES-SN são os grandes responsáveis pela não privatização do ensino superior público desse país, e pela manutenção de um padrão mínimo de qualidade contra todas as tentativas de sucateamento.”

Valente também classificou a suspensão do registro, em 2003, como “uma grande arbitrariedade”. “Essa reparação tem um peso simbólico muito grande, e quero parabenizá-lo, ministro Lupi, pela ousadia em vencer resistências, principalmente sabendo que há tensões e pressões que não legítimas reivindicando a carta sindical na direção do movimento docente. Então, é importante ver quem tem legitimidade, acúmulo político e social para ser representativo de uma categoria e da defesa do ensino superior público”. O deputado também parabenizou o colega Mauro Nazif, em nome da subcomissão que apoiou a luta do Sindicato Nacional, pelo sucesso obtido.

Zé Maria, da Conlutas, registrou seu reconhecimento pelo acerto do MTE. “Tanto o senhor, ministro, quando o secretário Medeiros, cumpriram o compromisso assumido com o ANDES-SN logo após o ato realizado no dia 11 de novembro, aqui em Brasília, sem fazer nenhum favor ao ANDES-SN, cumprindo as regras do ministério. Sabendo como funciona o movimento sindical e a política nesse país, reconhecemos que o gesto do restabelecimento do registro sindical tem ainda mais valor”.