Por Najla Passos
ANDES-SN

A proposta de reforma universitária que a Câmara dos Deputados quer aprovar este ano a qualquer custo possui forte vertente privatizante e mercantil. Quem afirma é o 1º vice-presidente do ANDES-SN, Antônio Lisboa, que representou a entidade na audiência pública convocada para discutir o tema, na última terça-feira (30/6). "A proposta transforma de vez a educação em uma mera mercadoria", sintetiza.

O presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar os 14 projetos que tratam da Reforma Universitária, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), disse, durante o evento, que vai aprová-la ainda este ano, "doa a quem doer". Ele reconhece que dificilmente será possível aprovar uma ampla e consensual reforma universitária até dezembro, mas defendeu que o relatório final que irá à votação servirá de base para as mudanças possíveis no ensino superior.

Para Lisboa, soa no mínimo preocupante a disposição dos deputados de aprovar a reforma a toque de caixa, mesmo que o assunto não seja devidamente discutido pela sociedade. "Se a audiência teve um ponto positivo foi oportunizar que nós percebêssemos o ritmo que a Câmara quer imprimir a essa reforma, principalmente devido ao temor de que a Conferência Nacional de Educação, que será realizada em 2010, possa apontar alterações significativas nas premissas estabelecidas".

Lisboa lembra que, apesar de ter sido criada para analisar 14 projetos de reforma universitária a comissão tem tomado quatro como referências: o PL 4212/04, do deputado Átila Lira (PSB-PI), o PL 4221/04, do deputado João Mattos (PMDB-SC), o PL 7200, do Poder Executivo e o apresentado pela União Nacional dos Estudantes - UNE.

"Infelizmente, todos esses projetos defendem um caráter absolutamente desregulamentador para a educação. Atribuem o poder de auto-regulação à livre-iniciativa, ao mercado, ao poder privado, eximindo o Estado de qualquer responsabilidade sobre o setor". 

Para o dirigente sindical, os projetos estabelecem uma flexibilização excessiva, sem assegurar o esperado padrão de qualidade tanto para o setor público quanto para o privado. "O que nos parece é que, desta forma, os níveis de formação serão rebaixados".

O 1º vice-presidente do ANDES-SN elencou ainda outros problemas apresentados pelos projetos, como a instituição do professor horista. "Esse regime de trabalho não foi bem sucedido em nenhuma universidade do mundo de que tenhamos notícia", afirmou.

Criticou, ainda, o fato dos projetos possibilitarem a criação de outras formas de instituições de ensino superior, além das formas já conhecidas hoje (universidade, faculdade, centro de ensino etc), sem especificar critérios para tal.

Uma outra crítica aos projetos é que em nenhum momento se referem à discussão sobre a pós-graduação. "Aliás, tratam o ensino superior como se ele não fizesse parte do Sistema Nacional de Educação, que começa lá na pré-escola. Não há previsão de orçamento e nem mesmo de como se dará o sistema de colaboração entre municípios, estados e união. a discussão ficou descolada e, por isso, tende a fracassar”.