O ANDES-SN participou, nesta terça-feira (7/7), de audiência pública sobre reforma universitária a ser promovida pela Comissão Especial de Reforma Universitária da Câmara dos Deputados. Apesar de assistirem ao debate como expectadores, os representantes do Sindicato Nacional intervieram no debate e enfatizaram os prejuízos que a reforma universitária em debate vai trazer para a educação superior pública e para o País.

A Comissão Especial da Reforma Universitária, criada para analisar um conjunto de projetos de lei que trata da reforma universitária, ouviu, segundo informações da comissão, representantes da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Pe. Jesus Hortal Sanchez, da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abrue), Carlos Alberto Callegaro, e o vice-presidente da Associação Nacional da Educação Católica, Pe. Marcelo Fernandes de Aquino.

Atualmente, além do Projeto de Lei n. 4.212/2004, do deputado Átila Lira (PSB-PI), a comissão analisa outros que tramitam na Casa, dentre eles, o projeto de reforma universitária encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 2006, o PL 7.200/06.

Sociedade e comunidade acadêmica excluídas do debate

O Sindicato Nacional informa que, segundo o deputado federal e relator da comissão, Jorginho Maluly (DEM-SP), atualmente há 14 projetos sobre reforma universitária em tramitação na Câmara dos Deputados, dos quais destaca quatro deles: o PL n. 7.200, do governo federal; o PL n. 4.212/04; o PL do deputado federal João Matos (PMDB-SC), no qual ele requer a incorporação do Projeto de Lei nº 4.336/04 ao Projeto de Lei nº 4.212/04; e o PL n. 5175/2009, da União Nacional dos Estudantes (UNE).

De acordo com o deputado federal Jorginho Maluly, estão previstas dez audiências públicas sobre reforma universitária a ser realizadas até dezembro deste ano. No entendimento do ANDES-SN, no entanto, o debate sobre reforma universitária começou “capenga” porque há pouco envolvimento da sociedade civil e dos segmentos que fazem parte dos setores da educação superior.

Criação de comissão especial demonstra pressa para aprovação da reforma

O ANDES-SN informa que a criação de uma comissão especial para tratar desse assunto é uma forma açodada de efetivar uma reforma universitária, o que exclui do debate a participação de outras comissões e impede uma discussão maior com a sociedade e com a comunidade acadêmica.

De acordo com as regras da Câmara dos Deputados, a comissão especial tem caráter terminativo, com isso, o parecer a ser elaborado por ela vai direto para o Plenário para votação. Na audiência pública passada, o governo federal informou que pretende aprovar a reforma até dezembro deste ano.

Na tramitação normal, os projetos de lei que preveem reforma universitária seriam analisados paulatinamente nas várias comissões até chegar ao Plenário para serem votados. As lideranças sindicais do Sindicato lembram que a reforma universitária do governo federal já está em curso por meio de decretos e portarias e com o consentimento do Ministério da Educação.

No entendimento do ANDES-SN, os projetos de reforma universitária em tramitação na comissão são ruins. As lideranças da entidade defendem um outro tratamento para a educação e propõem que ela deva ser tratada como política de Estado e não como política de governo, como vem acontecendo. Na audiência passada, o primeiro vice-presidente, Antônio Lisboa, disse que não considera justo que 85% das matrículas nas instituições privadas mediante REUNI e PROUNI sejam mantidas com recursos públicos.

PLP 92/07

A Câmara dos Deputados cancelou, hoje (7) pela manhã, audiência pública, prevista para ocorrer às 14h30, que iria discutir o PLP 92/2007, o qual cria a figura das fundações públicas de direito privado, a qual modifica o regime jurídico das escolas, universidades e hospitais públicos e transforma a relação empregatícia do servidor com o serviço público em celetista.